PROCESSO SEI Nº 00054-00024184/2024-90. PARTES: DF/PMDF x CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE, OBJETO: a prestação de serviços técnicos especializados para organização e realização de concurso público, conforme autorizado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD), conforme Portaria/SEPLAD nº 463, de 03 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nº 125, de 05 de julho de 2023, alterada pela Portaria nº 80, de 16 de fevereiro de 2024, publicada no DODF nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, para a realização de concurso público para provimento de 147 (cento e quarenta e sete) vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO) e posterior promoção ao posto de Segundo-Tenente, sendo 49 (quarenta e nove) de livre concorrência para contratação imediata, com previsão de ingresso em meados de 2025, além de formação de cadastro reserva de 98 (noventa e oito) vagas. Consoante especifica o Termo de Referência - PMDF/DGP/DRS/SRS/CH (doc. SEI nº 134170687), o Ato Autorizativo (doc. SEI nº 146586486) e a Proposta contida no (doc. SEI nº 148377593). VALOR: Conforme estimativa de arrecadação da taxa de inscrição. BASE LEGAL: Inciso XV do Art. 75 da Lei Nº 14.133/21,; artigo 15 do Decreto nº 10.443/2020; artigo 2º da Portaria PMDF n 785/2012 (DLF); artigos 224, 228 e 235 do Decreto DF n° 44.330/2023, e Ato Autorizativo (Doc. SEI nº 146586486). ASSINATURA: 01/10/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Chefe do Departamento de Logística e Finanças. SIGNATÁRIOS pelo Distrito Federal: JORGE MARCOS XAVIER DA SILVA, Chefe do Departamento de Logística e Finanças Substituto. Pela Contratada: ADRIANA RIGON WESKA, Diretora-Geral e CLAUDIA MAFFINI GRIBOSK, Diretora Executiva.